Texto sancionado por Lula cria novas exigências para clubes e SAFs e prevê ações de incentivo, formação e proteção às mulheres no esporte

O futebol feminino passa a contar com novas diretrizes nacionais para formação de atletas e ampliação da presença de mulheres no esporte. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (28) e estabelece responsabilidades para o Governo federal, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.

Uma das principais mudanças determina que clubes formadores de atletas mantenham também uma equipe feminina. As organizações responsáveis pela formação de jogadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.

Entre as atribuições previstas para o Ministério do Esporte estão o estímulo à participação de mulheres no futebol, o fortalecimento de competições de formação em diferentes categorias e o apoio à criação e à manutenção de equipes profissionais e de base.

Para ampliar as oportunidades dentro e fora de campo, a legislação também prevê parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação e formação de novos talentos. O governo deverá ainda apoiar a capacitação e a inserção de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

Além das medidas voltadas ao desenvolvimento da modalidade, clubes, CBF e Ministério do Esporte deverão trabalhar na criação de protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres no futebol. As ações abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e outras profissionais envolvidas com o esporte.

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) também são alcançadas pela nova legislação. Clubes que optarem por esse modelo deverão atuar na formação de atletas do futebol feminino e masculino ou manter uma estrutura dedicada exclusivamente à formação de jogadoras.

Encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025, o projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em setembro deste ano e, posteriormente, seguiu para sanção presidencial.

A aprovação das novas regras ocorre durante a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027, prevista para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho. Dentro desse contexto, a legislação também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à realização da Copa no país.

*Estagiário sob supervisão da editora Carolina Leonel