O Santos está com três meses de direitos de imagem em atraso e agora corre o risco de perder jogadores para rivais do Brasileirão, independentemente do número de jogos disputados.

Mergulhado em uma grave crise financeira, o Peixe vinha, há alguns meses, se desdobrando para evitar que a pendência atingisse o terceiro mês consecutivo e isso servisse de gatilho para que os atletas buscassem a rescisão contratual na Justiça.

Sem a entrada de recursos suficientes neste mês de julho, o Santos não conseguiu repetir a manobra e, neste momento, corre o risco real de perder jogadores sem qualquer compensação financeira.

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Gabriel Sandoval, especialista em Direito Desportivo na Laporta Costa Advogados, explica que a ameaça sobre o Peixe é até anterior ao terceiro mês de atraso.

Segundo a Lei Geral do Esporte de 2023, se houver o inadimplemento de todo ou de parte de salário, direitos de imagem, fundo de garantia ou contribuições previdenciárias pelo período de dois meses, o jogador já pode buscar essa rescisão de maneira unilateral. Essa é a principal diferença para a antiga Lei Pelé, que exigia três meses. Porém, como a Lei Pelé não foi totalmente revogada, há uma discussão jurídica sobre qual prazo prevalece.Sandoval

Entendo que a aplicação vai depender da data de assinatura do contrato e de como o texto foi redigido. Se prevê explicitamente a Lei Pelé ou a Lei Geral do Esporte. Alguns contratos, mesmo firmados recentemente, mencionam a Lei Pelé. Nesse caso, valem os três meses. Do contrário, prevalecem os dois meses da Lei Geral do Esporte.Sandoval

Ainda de acordo com o advogado, além de deixar o clube sem render nenhum centavo aos cofres alvinegros, o atleta que conseguir a rescisão indireta pode exigir o pagamento integral da cláusula compensatória.

A cláusula compensatória é a multa do contrato de trabalho devida por causa da rescisão indireta. Ela equivale a todos os salários que o atleta receberia até o fim do vínculo. Ou seja, se o contrato vai até o final de 2027 e for rescindido de forma unilateral agora em julho, a multa corresponderá à soma de todos os salários de julho até dezembro de 2027. Esse montante passa a ser devido pelo clube de maneira integral e imediata.Sandoval

Para piorar o cenário do Peixe, Sandoval esclarece que o jogador que se desligar do clube por causa do atraso estará livre para assinar e atuar por qualquer rival do futebol brasileiro, mesmo que já tenha ultrapassado o limite de partidas na competição atual.

O respaldo está no § 4º do Artigo 90 da Lei Geral do Esporte:

O atleta com contrato especial de trabalho esportivo rescindido na forma do § 1º deste artigo fica autorizado a transferir-se para outra organização esportiva, independentemente do número de partidas das quais tenha participado na competição, bem como a disputar a competição que estiver em andamento por ocasião da rescisão contratual, respeitada a data-limite de inscrições prevista nos regulamentos de cada modalidade esportiva.

Em meio à turbulência financeira nos bastidores, o Santos tenta virar a chave para o compromisso internacional. O Peixe visita o Universidad Central de Venezuela (UCV) nesta terça-feira (21), às 21h30 (horário de Brasília), no jogo de ida da repescagem da Copa Sul-Americana.

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